Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Penal.

Competência para julgar banqueiro é questionada

Sentença penal.

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

O colapso da democracia brasileira sempre foi tema instigante e que aguça muitas pesquisas. Trata-se de tema extenso e complexo e quase todos os pensadores políticos  relataram sua desconfiança sobre a legitimidade de governos tirânicos e autoritários. A tutela das forças armadas no processo político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.

Receptação. Absolvição - Autos nº 135-06.

Sentença Penal

Constituição de 1967, a ordem militar

, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.

Negada redução de pena a condenado por estupro e atentado violento ao pudor

Sentença Penal.

Homem é condenado em Jales por roubo de senhas bancárias.

Sentença Penal.

Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção

deslealdade processual ou de que a devolução do passaporte acarretaria fuga da militar para o exterior.

Dois dias após condenação, morte de Isabella completa dois anos.

Sentença Penal

A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

(atos disciplinares) e penal militar - Administrador do blog - http://directumilitar.blogspot.com. E-mail: contato: [email protected].

RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.

Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.

Encerrada ação penal contra militares acusados de falso testemunho

denunciados pelo Ministério Público Militar por suposto falso testemunho

Apelação criminal. Crime militar. Lesões corporais leves.

Policiais que, após algemar a vítima, passaram a agredí-la com socos e chutes.

Ex-militar excluído da corporação não tem direito à prisão especial

A garantia de prisão especial para militares, prevista pelo Código de Processo Penal, deixa de existir quando o acusado é excluído da corporação

Penal. Processo Penal. Tráfico de Drogas

Decisão da Segunda Câmara Criminal do TJRJ que observou o disposto no artigo 59 do Código Penal ao calcular a dosimetria da pena. 

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas.

Abertos os trabalhos, composto o Conselho de Sentença, foram inquiridas cinco testemunhas arroladas pelas partes. Após, o acusado foi interrogado e as partes foram aos debates.

Juiz mantém recebimento da denúncia contra delegado.

Por ocasião do recebimento da denúncia, este Juízo enfatizou a hipótese inaceitável de interesses econômicos terem permeado atividades do Estado.

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages.

Submetido, nesta data, a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, os senhores membros do Conselho de Sentença reconheceram a materialidade das lesões produzidas na vítima.